Atlético Goianiense | Site Oficial
O esporte, como direito individual de cada cidadão e um dever do Estado em fomentá-lo, traz como uma das suas formas de manifestação o de formação, caracterizado pelo fomento e aquisição inicial dos conhecimentos desportivos que garantam competência técnica na intervenção desportiva, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento qualitativo e quantitativo da prática desportiva em termos recreativos, competitivos ou de alta competição.
No Brasil, é permitido o desenvolvimento das categorias de base a partir dos 14 anos e até os 20 anos de idade, sem prejuízo da iniciação esportiva dos 12 aos 13 anos, restando um número considerável de atletas que passam pelo clube a cada dia.
Desta forma, resta necessária uma atuação diária e profissional do departamento jurídico junto à seção das categorias de formação de atletas do clube de futebol, prestando a assessoria consultiva e contenciosa, com a divisão em três áreas de atuações permanentes, sendo:
a) Consultiva e de Contratos, com competência para orientar toda a estrutura da entidade desportiva em relação a contratos, tais como atendimento a consultas verbais e escritas, com a apresentação de estudos e pareceres técnicos; elaboração de documentos (contratos, acordos, convênios, normativos internos); assessoramento jurídico em viagens, eventos e reuniões de negócios etc;
b) Processual, responsável por acompanhar toda a demanda contenciosa do clube oriunda dos atletas e profissionais vinculados às categorias de formação de atletas, tais como representação judicial em ações que a agremiação figure como ré ou litisconsorte passivo; representação judicial em ações nas quais a entidade de prática desportiva figure como autora, assistente ou oponente; defesa administrativa;
c) Inquéritos e Sindicâncias, destinadas a apurar questões necessárias ou suscitadas no âmbito de sua administração interna.
Além disso, o departamento jurídico poderá realizar palestras e treinamentos para os profissionais das categorias de formação de atletas, principalmente para melhor interpretação das normas administrativas da FIFA e da CBF e um conhecimento básico da lex sportiva.
Para os atletas não-profissionais, também são realizadas palestras educativas em temas sensíveis ao esporte, como doping e discriminação, visando o desenvolvimento de um ser humano melhor para toda a sociedade, mesmo que ele não venha a atingir o alto rendimento no futuro.
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